| Projeto: |
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PL 84 16/03/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-84/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0084-2010 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca / Police |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 10 DA LEI 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007 QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AS PLACAS DENOMINATIVAS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS TAMBÉM DEVERÃO CONTER A DESIGNAÇÃO DO BAIRRO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BAIRRO / CONSOLIDACAO LEGISLATIVA / DADOS / DENOMINACAO / DISTRITO / INFORMACAO / LEI 14.454/2007 / LOGRADOURO PUBLICO / NOME / NORMAS / PLACA / REGISTRO DE IMOVEIS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0965-2010
ver documento Urbs0975-2012
ver documento Fin1481-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/03/2010 | Encaminhado em 22/03/2010 | | PESQUISA | Recebido em 22/03/2010 | Encaminhado em 06/04/2010 | | GV04 | Recebido em 07/04/2010 | Encaminhado em 13/04/2010 | | PESQUISA | Recebido em 13/04/2010 | Encaminhado em 14/04/2010 | | CCJ | Recebido em 14/04/2010 | Encaminhado em 27/08/2010 | | URB | Recebido em 27/08/2010 | Encaminhado em 29/06/2012 | | FIN | Recebido em 03/07/2012 | Encaminhado em 18/09/2012 | | SGP23 | Recebido em 18/09/2012 | Encaminhado em 18/09/2012 | | SGP21 | Recebido em 25/09/2012 | Encaminhado em 16/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 497/2011 de 04/10/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 21/11/2011 atraves do(a) OF ATL 420/2011 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios relativo ao pl nº84/2010 que dispõe sobre a inclusão do nome do bairro nas placas de denominação de logradouro, atraves do Documento Recebido nro. 2130/2011
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| Encerramento: |
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16/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |